terça-feira, novembro 29, 2005

Judiciário Nepostista e Inconstitucional

A relação do judiciário com a leis no Brasil fica escrachada na atuação da AMB contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que tenta coibir o nepotismo.

Outro exemplo terrível disso é o fato dos recessos inconstitucionais dos Tribunais contrariando o texto constitucional (Diz o art. 93: XII - a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;)

A leis no Brasil não pegam por várias razões, mas dentre elas está o sentimento de que as leis não são aplicáveis a si mas só aos outros.

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